A opinião pública acompanhou, estarrecida, o desenrolar do caso. Só para recordar, um casal de estudantes, Felipe, de 19 anos, e Liana, de 16 – a idade de meus filhos -, saíram no fim de semana para acampar num sítio na região de Juquitiba. Pelo que já se sabe, ambos foram interceptados pelo “de menor” Champinha, auxiliado por mais dois ou quatro comparsas. Eles queriam dinheiro. O casal de adolescentes não tinha. Levaram as vítimas para uma casa abandonada, onde as interrogaram. Pretendiam pedir resgate. Quando descobriram que a família de Felipe não tinha posses, levaram-no para uma ribanceira e o assassinaram friamente com um tiro na nuca. O destino de Liana seria diferente. Ela ficou mais três dias em poder dos bandidos. Acredita-se que tenha sido violentada por todos. Após desistirem do resgate, levaram-na para a beira de um riacho, onde foi barbaramente degolada e esfaqueada. Atribui-se a Champinha, o menor de idade, a execução da jovem (16 anos!) com 14 golpes de faca, no rosto, no peito e nas costas. Perpetrou-se, assim, mais um crime cruel, hediondo, revoltante e calculadamente premeditado.
A tragédia de Felipe e Liana ganhou as manchetes dos jornais por se tratar de um casal de jovens de classe média alta. Todos os meses dezenas de vítimas, geralmente jovens, como os dois, são executados na Grande São Paulo. Isso se tornou fato tão comum que a imprensa não se preocupa mais em noticiá-lo.
O que acontece com os assassinos? Geralmente, nada. A polícia faz algumas diligências, não identifica os culpados e as ocorrências vão para o arquivo dos crimes não solucionados. Tudo o que resta é o desespero dos pais, que passarão o resto de sua vida tentando entender o que houve.
No caso presente, o principal autor está preso. Como o Champinha – o das 14 facadas – é menor de idade, o mais provável é que seja recolhido a uma unidade da Febem, onde, teoricamente, será reeducado e reorientado, e, daqui a dois ou três anos, estará novamente nas ruas, já maior, com a sua ficha criminal absolutamente limpa. Champinha, segundo o Estatuto do Menor e do Adolescente, não é um facínora incurável. É apenas um menor infrator. Como era o Batoré, que, aos 15 anos de idade, já havia confessado a autoria de 15 assassinatos.
Por mais revolta que tal estado de coisas provoque na opinião pública, esta é a realidade do assim chamado “mundo jurídico”. Não são poucos os juristas que adotam a tese a que chamam de “criminologia radical”. Muitos até já foram ministros da Justiça em passado recente. A ideia, em resumo, é a seguinte: “Vivemos numa sociedade imensamente injusta e desigual, que quase nenhuma chance dá aos jovens de subsistir condignamente. Não são poucos aqueles que, em desespero de causa e sem alternativas, enveredam pelos caminhos do crime. Esses jovens não são pessoas más, por culpa própria. Apenas não encontraram oportunidades dignas. Sendo a sociedade a única culpada pelo seu mau comportamento, é exclusiva obrigação dela amparar esses pobres jovens, reeducando-os para a vida como futuros cidadãos.”
A filosofia da “criminologia radical” não para por aí. No que tange aos criminosos adultos, a tese é mais ou menos a mesma. Como a sociedade é perversa e não oferece oportunidades, muitos, sem alternativa, enveredam para o mundo do crime. Não devemos recriminá-los, mas sim ter pena deles. Não são bandidos de fato. São apenas vítimas da sociedade.
Da “criminologia radical” à equivocada e extremada política dos “direitos humanos” é apenas um passo. Sendo o criminoso um cidadão pleno, uma pobre vítima das circunstâncias, não se justifica que, nas cadeias, ele venha a receber maus tratos, nem sequer ser tratado com rudeza.
A bem da verdade, os Direitos Humanos são sagrados e insculpidos em todas as Constituições democráticas do mundo. Mas as políticas que vêm sendo defendidas no Brasil em nome deles são, no mínimo, bastante equivocadas.
Não sei, não. Mas creio que vai ser muito difícil aos ingênuos “humanólogos” convencer os inconformados pais de Felipe e Liana de que seus filhos morreram exclusivamente por culpa da sociedade.
Não vai ser fácil fazê-los conformar-se com a ideia de que, dos cinco supostos algozes de seus jovens filhos, os quatro maiores de idade serão condenados a alguns poucos anos de prisão e, em função da progressividade prevista nos códigos, poderão deixar a cadeia muito tempo antes de terem cumprido integralmente as suas penas.
Mais difícil ainda vai ser fazê-los aceitar a ideia de que o menor Champinha, autor das 14 facadas que trucidaram a adolescente Liana, não é uma pessoa má em si, que ele não passa de um jovem mal orientado, que vai apenas ser recolhido a um reformatório, onde passará dois ou três anos, e depois será libertado.
Fica aqui o convite para que os adeptos da “criminologia radical” e dos “direitos humanos” procedam a uma imediata visita aos pais de Felipe e Liana. Se eles conseguirem convencê-los com seus argumentos, eu me comprometo a escrever um novo artigo me redimindo.
Artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo” em novembro de 2003.
Caríssimo Professor Dr. João Mellão,
Lembro-me perfeitamente de ter lido o artigo à época na qual foi publicado.
A capacidade do senhor em compor artigos que não perdem sua atualidade é mais um dos inúmeros dons de sua escrita.
Realmente, o tempo passou e o senhor não teve que cumprir o assumido na úlima linha do artigo.
Continuam vivas as palavras até hoje!
Desde meus tempos de faculdade de Direito jamais compartilhei desta tão nefasta, a meu ver, teoria de culpabilidade social pelas atrocidades dos criminosos.E o verdadeiro deserviço que presta ao mundo não só jurídico mas também à sociedade a geração dos “direitos humanos a qualquer custo, mesmo que o preço sejam chacinas, atrocidades, barbáries, etc..” revolta-me sobremaneira.
Evidentemente que ambientes sociais abaixo da dignidade humana são cenários perfeitos para o crescimento de menores e maiores com tendências de peruculosidade assustadoras e que beiram a bestialidade!!
Mas criar toda uma teoria sociológica-jurídica a defender tais cidadãos só poderia ser aceitável se fosse trabalhada a raiz, qual seja o meio onde nascem e crescem e jamais, colocando a culpa na sociedade, defender o direito destes indivíduos quando a árvore já cresceu e o fruto já caiu.
Políticas penitenciárias regadas a direitos humanos terminam por gerar o caos carcerário que se encontra nosso País.
Se o Estado parasse um pouco de se preocupar com algumas funções da sociedade e deixasse a mesma respirar, ao mesmo tempo em que cumprisse ele suas reais funções, entre elas, educação, saúde, etc… teríamos por um lado uma sociedade ofertando mais possibilidades aos indivíduos e boa parte das camadas que vivem em condições abaixo da dignidade verem-se fora dela e com mais chances de se inserir na sociedade através do trabalho, renda, consumo, sustento, no famoso e sempre atual circulo virtuoso sócio-econômico, muito embora tal círculo seja tão criticado como ultrapassado ou alcunhado de forma pejorativa de “liberalismo”, como se liberalismo fosse uma fórmula ultrapassada de pensar no desenvolvimento sócio-econômico-sustentável.Ainda não encontrei teoria que desse mais frutos aplicada à prática.
Para que o Estado exercesse suas funções precípuas neste tema, teria de abrir mão de boa parte de funções e gastos totalmente mal alocados e dos quais não tem interesse em ceder: máquina administrativa cara e inoperante e seu desmensurado tamanho.
São questões cmplexas? Sim, são.Mas definitivamente trocar o enfrentamento de tais questões pela acusação de culpa da sociedade em permitir que nos desníveis sociais cidadãos cresçam na marginalidade e se transformem em monstros assim como protegê-los , as vezes com mais euforia acadêmica com que se defendem cidadãos da mesma origem mas que ganham seu sustento com o duro sacrifício de seu trabalho é no mínimo inaceitável.
Reler o artigo do senhor só me deu prazer, como sempre e com um grande diferencial.À época não se tinha condições de parabenizá-lo de forma tão instantânea como agora.
O único fato que me traz saudosismo é o “jornal da tosse”.Como aprendia!
Parabéns Prof. Mellão.
Saudações liberais do sempre discípulo,
Rogério Gandra Martins
Não acredito que a socidade seja a culpada. O culpado pela pobreza e pela violência é o SISTEMA, o nosso é um criador de monstros. Os equivocados planos economicos e a maligna organização dos orgão publicos, a voracidade dos impostos, as varias faces do estado (inimigo da população), os três poderes que se completam, dando um ao outro proteção e todos solapando de infinitas maneiras a economia popular, causando e levando a pobreza ea miséria.
O inimigo número um do povo esta lá em BRASÌLIA, e se chama “TRÊS PODERES”.
Se não mudar o SISTEMA, hoje centralizado e totalitário, não adianta ficar combatendo os efeitos, se a causa não for combatida.
Isso passa por reengenharia do ESTADO BRASILEIRO.
Se não de nada adianta ficarmos combatendo os efeitos.
O SISTEMA ATUAL BRASILEIRO ESTÁ ENTRE OS MAIS PERVERSOS DO MUNDO.
Bom dia, Sr. Mellão. Claro que lembro desse caso, mais ou menos em junho de 2003. Você vê, nós (a sociedade) somos culpados pelos nosso próprios assassinatos. Já fui assaltado, no Rio de janeiro e fora dele. A culpa foi minha. Meus pais e mais os pais de todo mundo que eu conheço, minha esposa, os pais dela, as pessoas que estudei há anos atrás e os que estudam comigo hoje, mais seus pais, primos, tios, tias, avós… e, finalmente, eu somos responsáveis por isso tudo. Eu devia saber. No dia em que apontaram a arma na minha cabeça, exigindo meu celular, meu ódio não devia ter se voltado para os assaltantes. Erro grave. Devia ter pensado em todos esses que acabei de citar, inclusive eu. Devia ter morrido de raiva de mim mesmo e mais de todo mundo e implorado para o assaltante fazer sua justiça social por meio de sua arma, dando-me um tiro e, claro, levando o bendito (ou seria maldito) celular de minha propriedade. Mas não pára por aí. Todos, absolutamente todos os infelizes miseráveis e iletrados desse país, que não têm o mínimo de suporte digno, mas que nem por isso enverdaram para o crime também são os culpados, pois suportam em silêncio, sem fazer a”justiça social com as próprias mãos” e mostrar a verdadeira face de sua revolta. Culpados! Às armas, gente! Podem me roubar!
Caro e Ilustre Professor Dr. João Mellão
Os maiores criminosos são os 90% de maus homens públicos incluindo ai os coniventes e os omissos, esses merecem cela comum pois não se recuperam, são os covardes que roubam o dinheiro da nação e nos tiram as oportunidades, sabendo que não serão punidos, esses sim, criam os criminosos comuns que merecem cela especial para que tentemos recuperá-los.
No Brasil, ninguém representa ninguém, pois não temos partidos políticos de verdade nem democracia nem capitalismo, e muito menos justiça social.
Melhores resultados sociais e económicos só virão através de um verdadeiro Federalismo com as reformas como o Voto Facultativo e Distrital Puro até para Vereadores, esses podendo concorrer e se eleger mesmo sem partido, a Cláusulas de Barreiras que foi assassinada pelos egoístas e perdedores da última eleição nacional, mais o descanso compulsório e não remunerado de quatro anos para todos os políticos e seus nomeados ao fim do mandato, para que aprendam assim, como ser brasileiro, podendo voltar depois do descanso.
Acredito que essas reformas do sistema representativo permitirão a ascensão de milhares de cidadãos como o Senhor na vida pública brasileira, fortalecendo os poucos e bons partidos políticos.
As outras sonhadas reformas, como a do sistema educacional, judiciária, trabalhista, tributária, fiscal entre outras só acontecerão após as reformas políticas e eleitorais que nos permitirão votar nos melhores candidatos, e não nos menos piores como hoje com o tradicional e triste voto útil.
Concluo que hoje, o povo brasileiro e uns 10% da classe política somos todos vítimas.
Meus respeitos
Abraço
Beto Monteiro
Corrigindo erro de sentido.
Ao final do 2º parágrafo do meu comentário, leia-se apenas “JUSTIÇA” no lugar do erro grave “justiça social”, é que de tanto ler esses termos tendenciosos, acabamos por incorporá-los distraidamente.
Na verdade Justiça social não existe, mas sim apenas JUSTIÇA, e INDIVIDUAL.
Beto Monteiro