E a insignificância de um deputado comum.
OESP – publicado em janeiro de 2001.
O fato da semana, sem dúvida, é a eleição dos novos presidentes no Congresso Nacional. Aécio Neves dirigirá a Câmara dos Deputados, Jader Barbalho, o Senado Federal.
__E daí? Perguntarão muitos. Por que tamanho espalhafato? O que é que muda? Qual é o poder que estes indivíduos têm sobre os rumos da Nação?
Teoricamente nenhum. O papel deles, oficialmente, é dirigir os trabalhos legislativos e fazer cumprir o Regimento Interno de cada uma das Casas. Nada que possa causar algum terremoto institucional.
Na prática não é bem assim… E, como os leigos desconhecem os meandros do poder, entendo de todo conveniente dedicar este espaço para procurar desvenda-los. Não se trata, simplesmente, de satisfazer a curiosidade de alguns leitores. Somos nós, todos nós, que elegemos os nossos representantes.
É um direito – um dever até – dos cidadãos participativos conhecer os velados e intrincados mecanismos que regem a tomada de decisões no âmbito do governo. Afinal, por mais que se despreze ou menospreze os políticos, é do que eles fazem que depende o cotidiano de cada um de nós. O sétimo céu ou o quinto dos infernos, ambos estão ameaçadoramente próximos. E é a ação conjunta dos políticos que, em última instância, determina em qual deles nós haveremos de viver.
Passei oito anos de minha vida na Câmara dos Deputados. É sobre ela, portanto, que iremos conversar.
Os eleitores são implacáveis. A cada nova rodada, metade da Casa se renova. Mudam os deputados, mas não mudam as circunstâncias. Todos haverão de encontrar a mesma coisa.
O indivíduo, pelos mais diversos motivos, logra adquirir um certo prestígio na sua comunidade. Logo vem a pressão para que se candidate a alguma coisa. Depois de uma massacrante campanha, eis que ele se elege deputado federal. Como é um sujeito bem intencionado (todos, no princípio, o são…) ele arquiteta mil planos para o seu mandato.
Um deles, obviamente, é o de resgatar a imagem dos políticos. Ele pode faze-lo! Afinal é um legítimo representante do povo. E o povo o elegeu porque precisa de políticos honrados e decididos como ele!
Grávido de si próprio, é com tal enlevo que todo calouro desembarca em Brasília.
“__Vou pôr ordem neste Congresso!”, exulta ele. E é assim, resoluto, que se apresenta para o seu primeiro dia de trabalho.
__ Bom dia, Excelência! Saúda o solícito recepcionista. __ A propósito, qual é o nome de vossa excelência? …huum…de que Estado?… ah, achei! O seu gabinete é o 635. No sexto andar, à direita, é a vigésima terceira porta!
São nove andares (anexo IV), com corredores de 200 metros de comprimento (algo como dois quarteirões) onde existem centenas de portas e, por trás de cada porta – surpresa! – existe um deputado igualzinho a ele. Tão emproado, determinado e voluntarioso como ele…Mais exatamente são quinhentos e treze. E todos estão convictos de que porão ordem, realmente, no Congresso…
Do vereador ao presidente da República, qualquer cidadão eleito, por definição, não se subordina a ninguém. A sua autoridade emana do povo. O problema é que, no caso da Câmara, existem cinco centenas de patrões… Onde todos mandam em tudo, na prática, ninguém manda é em nada…
Vem daí o poder, a influência e a verdadeira importância do presidente da Câmara. E, no Senado, embora haja apenas 81 membros, as circunstâncias são as mesmas. Três meses após o início da Legislatura, já existem, pelo menos, uns dois mil projetos de Lei aguardando tramitação. E isso contando apenas aqueles apresentados pelos deputados. Congestionando a pauta, há também um sem número de projetos apresentados pelo Poder Executivo, além das famigeradas MP’s – as Medidas Provisórias.
O presidente da Câmara, como já foi dito, não “manda” em ninguém. Mas o seu posto está longe de ser decorativo. É sua prerrogativa definir a pauta de votações e dirigir os trabalhos no plenário. Projetos existem para tudo. É ele que decide quais irão em frente e quais ficarão mofando nas prateleiras. Não é preciso afirmar que depende dele a vida e a morte da carreira de cada parlamentar.
Como dele depende, também, ajudar ou atrapalhar, em muito, o bom desempenho do presidente da República. Ele pode tanto priorizar como preterir projetos de Lei que sejam do interesse do Executivo. Como pode, também, fazer o mesmo com projetos que sejam incômodos ou inconvenientes ao governo.
As temidas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), são um bom exemplo. Teoricamente, para serem efetivadas, basta que a proposta seja assinada por um terço do total de deputados. Ocorre que inúmeras propostas atingem esse número de assinaturas e o Regimento Interno prevê que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. As demais, mesmo aprovadas, vão para a fila. Cabe ao presidente da Câmara decidir quais serão instaladas ou não. E basta esta prerrogativa para mudar ou não os rumos da nação.
Nas sessões deliberativas, em Plenário, cabe ao Presidente conceder ou cassar a palavra de qualquer parlamentar. Como cabe a ele, também, decidir sobre qualquer objeção ou “questão de ordem” levantada pelos deputados. Disso, no mais das vezes, depende a sorte de numerosos projetos que estão em votação.
O poder de um presidente da Câmara, como se percebe, é imenso. Muito maior do que o que está previsto na Constituição. Ele pode, se quiser, mudar até mesmo a história do país. O melhor exemplo disso é o que ocorreu com Sarney e Collor, à época em que foram presidentes da República.
Ambos foram alvo de CPI’s. Ambos foram condenados, nas mesmas, por gravíssimos “crimes” de corrupção.
A CPI de Collor resultou em seu “impeachment”.
A de Sarney, convenientemente, foi engavetada e esquecida para sempre.
… FHC, cuide sempre, com carinho, do seu amigo, o “Aecinho”…
