A desastrosa falácia sobre os direitos humanos.
OESP – Publicado em janeiro de 2002.
José Alexandre da Silva, 21 anos, era balconista de uma padaria em Embu, na Grande São Paulo. Ganhava R$ 350 por mês e nunca teve passagens pela polícia.
No dia nove de janeiro, após receber o seu salário, ele desapareceu. A família o procurou inutilmente em todos os hospitais da região. Seu corpo foi encontrado dois dias depois em um matagal. Não houve tiros. José Alexandre foi brutalmente assassinado a pauladas e pedradas.
Sua mãe, desesperada, clama aos céus por justiça. Já a delegacia local limitou-se a registrar a ocorrência. Não houve diligências. José Alexandre é apenas mais uma vítima, entre dezenas de outras, que surgem todas as semanas nas periferias da cidade. A dor da família não deu nos jornais.
Já o caso de Celso Daniel é diferente. Seu suposto seqüestro, seguido de morte, foi manchete em todo o país. Celso Daniel era o prefeito petista de uma grande cidade. O partido mobilizou-se. Ocorrência inédita, lideranças políticas ditas “progressistas” pronunciaram-se contra a criminalidade. “Ponham a Rota nas ruas!” Conclamaram alguns; pena de morte, reclamaram outros. Providências enérgicas, exigiram todos. Basta de impunidade! Foi a gritaria geral.
O tempora, o mores! Até outro dia essas bandeiras eram extremamente mal vistas pelas lideranças soi dizant esclarecidas. Populismo de direita, alegavam, torcendo o nariz. Sensacionalismo barato.
Delinqüência não se combate com polícia, mas sim com políticas sociais. Era esse o tom do discurso geral. Ficasse ele restrito aos debates e tertúlias acadêmicas, não haveria maiores conseqüências. O problema é que ele se alastrou e contaminou as políticas governamentais. Durante as últimas duas décadas foi assim.
E o resultado é esse aí. De um lado temos bandidos cada vez mais numerosos, cruéis e ousados. Do outro uma polícia emasculada, inapetente, com baixa auto-estima e sem espírito de iniciativa.
A busca de soluções desemboca em duas abordagens possíveis: a histérica e a histórica. A primeira não leva a nada. A segunda nos conduz às raízes do problema.
Mergulhemos no túnel do tempo. Voltemos ao ano de 1983.
Naquele ano tomavam posse os primeiros governadores de oposição ao regime militar. Traziam consigo numerosas novas idéias. Várias, sem dúvida, eram salutares. Outras, nem tanto. E uma das mais temerárias – o tempo demonstrou – foi a exacerbação equivocada do conceito universal dos “Direitos Humanos”.
A ditadura havia se valido das forças policiais regulares para reprimir com violência os seus dissidentes políticos. Foi um erro com sérias conseqüências históricas. Os democratas que chegaram ao poder, em função disso, tendiam a ver em todo policial – civil ou militar – um opressor em potencial e em todo perseguido, um inocente. Tal concepção foi equivocadamente transplantada da esfera política para a criminal.
Para todos os efeitos os policiais eram sempre tidos como carrascos truculentos e os delinqüentes, por sua vez, eram meras vítimas indefesas. Sobre este mau alicerce construíu-se todo um arcabouço ideológico falacioso. Os bandidos eram mocinhos, os mocinhos eram bandidos.
A polícia passou a ser vista como uma besta-fera que deveria a todo custo ser controlada. Um secretário da segurança de São Paulo à época, chegou a declarar que em nenhuma hipótese “tiraria a focinheira da polícia”!
Os bandidos, por seu lado, foram agraciados com um “status” heróico. Não eram mais vistos como facínoras ou ao menos como elementos nocivos à sociedade. Ao contrário, eram tidos como “vítimas inocentes” desta mesma sociedade. Pobres coitados, nascidos e criados em uma sociedade perversa que lhes negava toda e qualquer oportunidade de uma vida digna e honesta, não tinham eles outra opção de sobrevivência senão a delinqüência e a marginalidade. Brizola, um dos novos governadores, chegou a designá-los, romanticamente, de “guerrilheiros urbanos” e “revolucionários sem bandeira”…
A polícia, desde então, passou a ser vista como a grande e odiável vilã. Na visão dos novos democratas ela não existia tão somente para proteger os cidadãos. Ela estava lá para garantir o injusto “status quo” e a perpetuação de uma sociedade injusta, onde alguns poucos dominavam e espoliavam a maioria do povo.
Esse besteirol pseudomarxista deitou raízes. Em São Paulo chegou-se a criar comissões de detentos para co-gerir os presídios! (os PCC’s da vida nasceram dali…). No Rio de Janeiro, o governo chegou a estabelecer uma política de coexistência pacífica entre os bandidos dos morros e a polícia! (as conseqüências foram o nascimento do crime organizado e o apodrecimento de uma razoável banda da polícia).
As polícias civil e militar passaram a sofrer controles cada vez mais rígidos, contar com orçamentos cada vez mais apertados, salários progressivamente arrochados e a má vontade da mídia engajada que passou a retratá-las como as grandes vilãs da sociedade.
Esta inversão de valores vem persistindo, em maior ou menor grau, pelas sucessivas administrações. Não por coincidência, os índices de criminalidade vêm crescendo em proporções assustadoras, a desmotivação dos quadros policiais é cada vez maior, o moral das tropas é progressivamente mais baixo e a corrupção vem tomando conta de crescentes parcelas da polícia.
Chegamos assim à situação atual. E por mais boa vontade que tenham os senhores secretários da Segurança, não será fácil reverte-la. É muito positivo que os ideólogos do PT – eternos e combativos militantes da equivocada política do “bom bandido” – estejam agora exigindo um policiamento mais combativo. Estatólatras que são, finalmente começam a compreender que a primeira e principal função do Estado é garantir a segurança dos seus cidadãos.
Os bandidos não são revolucionários, não são guerrilheiros e nem tampouco são Robin Hood’s. São ladrões, assaltantes e facínoras. E são justamente os pobres as suas maiores vítimas.
Não se sabe por que mataram Celso Daniel. Mas é fácil saber por que tiraram a vida do José Alexandre. Ele tinha no bolso R$ 350. E os “bons-bandidos”, a pauladas, acharam mais justo tomá-los para si.
