Blog do Jornalista João Mellão Neto

Até 1951, o presidente dos Estados Unidos da América, legalmente, podia reeleger-se quantas vezes quisesse. George Washington, o primeiro norte-americano a ocupar a cadeira, fixou uma tradição, religiosamente seguida por seus sucessores, de só se recandidatar uma única vez. Acontece que esta obrigação nunca fora fixada em lei. Franklin Roosevelt, presidente de 1933 a 1945, decidiu desafiá-la e foi eleito para quatro mandatos. Extremamente popular, só não foi além porque, logo no início de sua quarta investidura, veio a falecer, abrindo um amplo e apaixonado debate na nação sobre a conveniência de se permitirem reeleições indefinidas para o cargo presidencial. Não que Roosevelt tivesse sido um mau governante. Ao contrário. Ele foi, sem dúvida, o supremo mandatário que mais qualidades possuiu durante todo o século 20. O problema era de outra natureza. O instituto das reeleições indefinidas atentava contra a própria democracia, cujo sistema de freios e contrapesos a fazia garantir-se por si só, aprender com seus próprios erros e manter-se em constante evolução. Esse sistema de “check and balances” – toda criança americana aprende desde que entra na escola – é a melhor criação institucional dos EUA e, por isso mesmo, a razão pela qual o povo da grande nação se julga moralmente superior aos demais e, com certa presunção, procura exportá-lo para todos os países.
O conceito norte-americano de democracia é bastante complexo e não se lastreia unicamente no ato de fazer valer a vontade da maioria. Hitler, num extremo exemplo, contava com o respaldo da maioria dos alemães e nem por isso se pode dizer que tenha governado de forma democrática. Os próprios norte-americanos quase caíram nessa terrível falácia em 1787, ao aprovarem a sua Constituição, a primeira dos tempos modernos, sem dela fazer constar os fundamentais direitos individuais. Alguns poucos anos depois, em 1791, foram aprovadas de uma vez só as dez primeiras Emendas à Constituição, que nada mais eram do que a explicitação dos direitos e prerrogativas das minorias e dos indivíduos.

Em 1951, seis anos após a morte de Roosevelt, o Congresso dos EUA aprovou a 22ª Emenda à Constituição, pela qual não apenas os presidentes só se podem reeleger uma única vez, como também jamais se podem re-recandidatar ao cargo, em toda a sua vida, mesmo que o fizessem em mandatos não-sucessivos. Bill Clinton foi uma das mais notórias vítimas dessa draconiana lei, visto que terminou seu segundo mandato aos 54 anos de idade e, potencialmente, tinha excelentes condições de voltar ao cargo quatro ou oito anos depois, não fosse a expressa vedação constitucional. Até os dias de hoje a Constituição dos EUA, passados mais de dois séculos, só foi reformada por 27 Emendas – dez delas constituindo a Carta de Direitos, promulgada logo nos primórdios, e outras duas, a 18ª e a 21ª, versando sobre o mesmo assunto: a primeira, proibindo o consumo, a fabricação e a venda de bebidas alcoólicas em todo o território nacional e a segunda, de menos de 20 anos depois, revogando esta proibição. O Texto Constitucional, no mais, compõe-se de apenas sete artigos, dispondo, principalmente, sobre a organização do Estado e suas prerrogativas.

Apenas sete artigos, que ocupavam não mais que 14 folhas de papel ofício, mas quanta sabedoria eles concentram. Os melhores e mais brilhantes textos jamais escritos sobre a democracia e seu complexo funcionamento se encontram condensados num livro, Os Artigos Federalistas, publicados nos jornais de Nova York às vésperas do plebiscito que marcou o ingresso do Estado na Federação. Eles foram redigidos sob pseudônimos – como era praxe então – e seus autores foram James Madison, John Jay e Alexander Hamilton, três homens que explanavam as suas idéias com propriedade porque participaram pessoalmente da Convenção da Filadélfia, na qual foi redigida a Constituição.
Há quem afirme que não existe no mundo um tratado tão eloqüente e sábio, como Os Artigos, versando sobre política. Pode-se comprovar hoje, já passados mais de dois séculos, que tudo o que os três estadistas escreveram acabaria por ser cabalmente confirmado pela História. Trata-se de leitura obrigatória em todas as escolas norte-americanas. Os cidadãos dos EUA defendem com tanta veemência as instituições nacionais não apenas por patriotismo. Eles sabem, no seu íntimo, que aquele sistema funciona. E funciona bem…

Não, a democracia não se assenta exclusivamente no prevalecer da vontade da maioria. Longe disso. A democracia é também o respeito aos direitos das minorias, o livre-arbítrio e a liberdade de expressão, o império da lei e a impessoalidade do Estado. Tudo isso soa um pouco estranho aos ouvidos latino-americanos. As recorrentes pesquisas que se fazem nestas plagas trazem à luz uma tendência preocupante: é o baixo apreço que nossos povos nutrem pela democracia e suas instituições. O Poder Legislativo, em praticamente todas as nações ao sul do Rio Grande, é invariavelmente reprovado. O Poder Judiciário, também. Quase todo mundo afirma ter aversão à política. Estranha noção… A política, gostemos ou não, está presente até mesmo nas piores ditaduras. Aqueles que alegam ter nojo dela estão, para sempre, condenados a obedecer àqueles que não têm.
Todas estas advertências são oportunas, mormente nos dias atuais, em que recaídas autoritárias tão freqüentemente se fazem notar.
Alguém já disse, séculos atrás, que os povos que perdem a liberdade pela força, pela força haverão de recuperá-la. Mas aqueles que a perdem por descaso, estes povos nunca mais voltarão a ser livres. Que tais presságios nunca venham a se confirmar por aqui. Em terra de cordeiros, serão sempre os lobos que governarão.

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 07 de Dezembro de 2007.